Justiça determina fim do transporte alternativo SG

SÃO GONÇALO - Por determinação do Tribunal de Justiça, a prefeitura de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, tem prazo até o final da noite desta quinta-feira para cassar todas as licenças ou autorizações concedidas para o transporte alternativo. Se não cumprir a decisão, o município está sujeito a multa diária de R$ 1 mil.

Os magistrados acolheram mandado de segurança impetrado pelo Consórcio São Gonçalo de Transportes contra decreto municipal que autorizou a circulação das vans no transporte de passageiros no município.

Na mesma decisão, o TJ determina que a Polícia Militar e o Detro apreendam e desemplaquem, num prazo de 72 horas, a contar desta terça, os veículos que estejam exercendo o transporte ilegal no município, o segundo maior do estado em população.

Em seu parecer, o desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho ressaltou que o decreto que instituiu o transporte alternativo contrariou a lei municipal que estabeleceu a exclusividade do transporte pela concessionária que, em 2012, venceu a licitação para explorar o transporte coletivo na cidade.

O transporte alternativo em São Gonçalo foi suspenso depois que a chamada “máfia das vans” foi acusada de praticar mais de 60 homicídios na cidade na disputa por linhas de vans. O mesmo grupo fechou a Avenida Presidente Vargas, no Rio, por duas vezes no governo de Anthony Garotinho.

No ano passado, a Câmara Municipal rejeitou projeto do prefeito Neilton Mulim (PR) para recriar o serviço de vans. Logo depois, durante a Copa do Mundo, Mulim criou o serviço por decreto. Em dezembro, a Justiça concedeu liminar determinando a paralisação do serviço, mas o município não cumpriu a determinação judicial.

Atualmente, circulam pelas ruas de São Gonçalo 400 vans autorizadas pela prefeitura, que criou uma subsecretaria para o transporte alternativo, e outras 500 sem autorização.